Santos, a primeira cidade do Estado de SP a permitir cães na praia e a terceira do Brasil!
16 de novembro de 2021 – Foi Sancionada a lei 1140/29 pelo Prefeito Rogério Santos, que dá à cidade de Santos o título de 3ª praia do Brasil e a 1ª do Estado de São Paulo que autoriza cachorro na praia!
Esse dia entrou pra história e é uma honra a nossa família “Eu, Você e os Pets” fazer parte disso tudo! Desde março de 2019, quando iniciamos essa luta ao lado de outros tutores de pet, posso afirmar que vestimos a camisa literalmente e fomos até o fim. Caminho longo, difícil, polêmico. Quanto aprendizado, quantos obstáculos! E não é à toa que uma das palavras mais faladas durante a cerimônia foi: PERSISTÊNCIA!
A partir do dia 01 de Janeiro de 2022 a lei entra em vigor. Nas próximas semanas deverá sair a regulamentação com local, horários e regras! Por mais lugares Dog e Pet Friendly! E assim, mais uma vez, nós “Eu, Você e os Pets” fizemos nossa parte e fortalecendo ainda mais o Turismo Pet Friendly!!!
APOIO DA CLASSE MÉDICA E VETERINÁRIA
Conta também, com o apoio de diversos profissionais da Saúde – humana e canina, que de forma reiterada garante a segurança do acesso de cães saudáveis à praia.
APOIO DE EMPRESAS E ONGS
SAIBA MAIS
A Prefeitura de Santos sancionou, nesta terça-feira (16), lei complementar que autoriza cães na praia, a partir de 1º de janeiro de 2022, em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras. O Município será o primeiro do Estado de São Paulo a permitir a circulação dos animais em trecho da praia.
A Lei Complementar n° 1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 29/2019, de autoria do vereador Adilson Junior e aprovado no último dia 19 de outubro pela Câmara, foi promulgada pelo prefeito Rogério Santos em ato no Salão Nobre do Paço Municipal durante a tarde desta terça-feira (16), com a presença de diversas autoridades e integrantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia.
Uma comissão, coordenada pelo secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança irá trabalhar para criar as regulamentações que estarão em vigor em 1° de janeiro de 2022. Serão definidos o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães e outras medidas.
Vale destacar que neste ano, conforme a legislação municipal vigente, os animais não podem ingressar na faixa de areia, com pena passível de multa ao proprietário e até apreensão do animal.
No País, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.
PROJETO-PILOTO
O prefeito Rogério Santos destacou que Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e que a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o País. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”.
Uma pesquisa, nos seis primeiros meses com os cães na praia, irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia no local permitido e nos que não são permitidos, e será feito também o monitoramento da água do mar. A Guarda Municipal atuará na orientação e na fiscalização.
LOCAL
O local do projeto-piloto, conforme destaca o secretário Flávio Jordão, vai ser definido em conjunto pela comissão. “Já existe a indicação de um local, mas a gente prefere que todos possam se debruçar no tema e que a gente possa escolher o melhor lugar para fazer esse estudo com muita tranquilidade”, disse.
O médico veterinário Eduardo Filetti, um dos integrantes da comissão, ressaltou que será de fundamental importância a boa conduta dos tutores dos animais, limpando as fezes e respeitando as regras de horários para que o projeto-piloto seja um sucesso e a iniciativa se expanda. “Nós queremos que o projeto dê certo”.
MOVIMENTO #vaitercachorronapraiasantos
Uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, Patrícia Camargo, ressaltou no evento que, além dos benefícios aos animais e tutores com a liberação do espaço, Santos deverá ter um incremento do turismo.
“O turismo ‘pet friendly’ tem crescido demais. Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis ‘pet friendly’. O site www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam pets. Inúmeros estudos apontam o aumento do turismo pet friendly e Santos sendo a única praia do Estado e a terceira do Brasil a aceitar, com certeza vai atrair muita gente”, disse.
NOSSO MOVIMENTO INCENTIVA E QUER PRAIA LIMPA!
Realizamos e participamos de Mutirões de Limpeza, eventos e ações ligadas ao tema:
Mutirão de limpeza https://www.instagram.
AS REGRAS
Conforme a lei complementar n° 1.140, que acresce o artigo 294-A à Lei n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas dos Municípios, a circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor; à carteira de vacinação atualizada; ao comprovante de vermifugação; à presença de seu tutor maior de idade; ao comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.
O tutor fica obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa.
Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público.
O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Santos tem uma série de atuações que são referências para defesa e bem-estar animal. O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criado por lei em 2011, é uma dessas medidas. Os recursos arrecadados garantem parte dos serviços prestados, como castração gratuita (4,5 mil castrações por ano) e outros serviços.
A Prefeitura também tem o Programa Minha Escola Respeita os Animais (Mera), em que unidades de ensino são visitadas e o tema bem-estar animal é abordado.
A iniciativa Rolê Animal possibilita às pessoas passearem com cães abrigados na Coordenadoria de Defesa Animal (Codevida), incentivando a adoção. A Aconchego Felino possibilita passar algumas horas com um gato, com o mesmo objetivo, de futuras adoções.
Fonte: Santos.gov.br
Olá bom dia! gostaria de saber se as praias da ilha do Guarujá, principalmente a praia Guaiuba, faz parte da lei que permite cachorros na areia da praia.
tem algum site que eu consigo ver as praias que aceitam cachorros?
muito obrigada
Olá!!! Informações sobre praia: http://www.euvoceeospets.com.br/praia
Posso viajar com meu pet para Santos e circular nas praias sem me preocupar com multas?
São permitidos em Santos, Guarujá não? Obrigado
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 44 de 24 de dezembro de 1.998, Artigo 100-A, Inciso II, é vedado nas praias do município o passeio e a permanência de animais, estando o infrator passível de multa no valor de 250 Unidades Fiscais, que para o corrente exercício o valor da Unidade Fiscal é de R$ 3,92.
Boa noite
Posso viajar com meu pet para Santos e circular nas praias sem me preocupar com multas?
São permitidos em Santos, Guarujá não? Obrigado j
Boa tarde pessoal.
Alguem sabe se é permitido cachorros nas praias de Ubatuba?
E caso não seja, qual é a multa atual?