No último mês, o caso do cachorro Joca chocou o país. O Golden Retrivier, de apenas 5 anos, deveria ter sido levado em uma viagem de avião do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas acabou sendo embarcado em um avião com destino a Fortaleza (CE).
Após ter sido mandado de volta para Guarulhos, o cão chegou morto ao destino. A viagem que deveria levar até duas horas e meia, demorou quase oito.
Esse acontecimento levantou debates sobre as condições de transporte de animais de estimação em viagens aéreas e os direitos tanto dos bichinhos quanto dos tutores.
Ocorreram diversas manifestações por todo o país pedindo por justiça e mudanças nos procedimentos de transporte de animais das companhias aéreas, que possuem um limite de peso e estatura para transporte de cães nas cabines.
Esse não foi o primeiro caso de negligência no transporte aéreo de animais, mas é preciso lutar para que seja o último! Essa é uma luta de todos, e que vai além do porte do pet, pois o transporte na cabine também está longe de ser o ideal.
Os cães cada vez mais fazem parte do dia a dia e das experiências em família, como passeios, viagens e mudanças. Por isso debater esse tema é tão urgente e essa tragédia não pode ser de forma alguma esquecida.
Como o transporte é feito?
Atualmente, o limite de peso para que um pet viaje na cabine do avião com um responsável, varia entre 7 e 10 kg entre as principais companhias aéreas do Brasil, incluindo o peso da caixa de transporte. Se um animal ultrapassa esse peso estabelecido, não cabe dentro da caixa sugerida ou não tem acompanhante, ele deve ser transportado no chamado “porão”, que fica localizado na parte inferior da aeronave e é um serviço oferecido por algumas companhias aéreas.
Vale ressaltar que os pets que viajam nas cabines não têm permissão para sair da caixa de transporte durante todo o trajeto e esta deve permanecer aos pés do responsável, embaixo da poltrona.
Entretanto, existem algumas exceções como no caso de cães-guia, que podem viajar na cabine, aos pés do tutor, desde que seja informado à companhia com 48h de antecedência ou no ato da compra da passagem, dependendo da empresa.
Para entender mais sobre o assunto, confira as matérias que escrevemos sobre transporte de cães no avião.
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Como viajar de avião com o pet?
O que foi feito até agora?
A morte do Joca voltou a levantar discussões sobre o transporte de pets em aviões. Tutores de todo o Brasil se juntaram em diversas manifestações para pedir por justiça e mudanças sobre a maneira em que os pets são transportados pelas companhias aéreas.
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), realizou uma audiência pública sobre o tema no último dia 2, em Brasília (DF), a fim de debater sobre as possibilidades de mudança nas regras gerais para o transporte aéreo de animais. A sessão foi transmitida pelo Youtube, com pico de 670 acessos simultâneos. Ao todo, houve 56 contribuições orais, sendo 18 de forma presencial e 38 remotamente.
Na abertura da sessão, o diretor da ANAC, Luiz Ricardo Nascimento, fez menção a Joca e frisou a importância da família multiespécie, respeito aos animais e exaltou a grande mobilização dos tutores após o a morte do Golden Retrivier.
Atualmente a agência não possui uma regulamentação que obriga as companhias aéreas a seguirem determinadas diretrizes. O órgão deixa a cargo das companhias a decisão de fornecer ou não o serviço e a determinação das próprias regras.
O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência, Adriano Miranda, apresentou as características dos serviços de transporte aéreo de animais, trouxe informações de como a atual portaria da ANAC trata do tema e como foi elaborada, recebendo à época 78 contribuições provenientes de consulta setorial.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) indicou que a cabine é o ambiente adequado para a viagem de animais em aeronaves. De acordo com o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, esse tipo de acomodação reduz o estresse dos animais durante o percurso.
“A gente entende que o ambiente adequado é a cabine. Transportar no bagageiro deveria ser exceção da exceção em condições justificadas com todo o acompanhamento de um médico-veterinário. O tutor deve ter o máximo possível de acesso ao animal porque para a maioria dos problemas relacionados ao animal dentro da cabine ou fora da cabine são resolvidos com o olhar do responsável. É o estar junto”, ponderou Zacchi.
A CEO da Pet Friendly Turismo, Juliana Stephani, que nos ajudou e fez toda a papelada do Armandinho e da Nina na nossa viagem para os Estados Unidos, também marcou presença nessa audiência para discutir o tema. “Eles não são bagagens ou objetos, são membros da família e merecem respeito”, enfatizou.
Além disso, em resposta a morte do cachorro Joca, a executiva lançou a campanha “FAMÍLIA MULTIESPÉCIE EXISTE E MERECE RESPEITO – JUSTIÇA PELO JOCA”, visando sensibilizar as autoridades e a sociedade para a importância do transporte seguro e humanizado de animais de estimação.
A ANAC ainda abriu uma consulta pública sobre o tema em que todos podem ajudar mandando sugestões e contribuições até o dia 14 de maio, para aprimorar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que fala sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Participe, opine, ajude a mudar essa realidade para que outros tutores não tenham que enfrentar a mesma tristeza que a família do Joca infelizmente está vivendo.
Consulta pública sobre transporte de animais
Depoimento pessoal
Essa é uma luta de todos! Os pets estão com a gente cada vez mais, dentro da nossa casa, em cima da nossa cama e vivendo como parte da nossa família. Não faz sentido despachar um ser que tratamos com tanto cuidado, como uma bagagem em um avião, até porque já é um fato comprovado cientificamente que os animais são seres sencientes, capazes de sentir emoções positivas e negativas.
Queremos ser capazes de escolher como nossos pets vão viajar, com segurança, qualidade e a certeza de que ele chegará vivo!
Nós já viajamos diversas vezes com o Armandinho e a Nina, e sempre treinamos eles para que tenham uma viagem o mais confortável possível e com menos sofrimento. Eu entendo que nem todos os pets têm perfil e estão aptos para esse tipo de viagem, da forma como está atualmente.
Também é necessário cobrar responsabilidade dos veterinários na hora de atestar se um pet está apto a viajar ou não, para que não haja uma banalização.
Já existem companhias aéreas que operam na Europa e nos Estados Unidos, que embarcam pets de maneiras distintas e podem servir como exemplo, inspiração e uma forma de mostrar que é possível mudar o processo atual.
Nossa expectativa é que todo esse debate cause um avanço e uma melhora nos embarques e não cause um retrocesso ou aumento absurdo nas taxas, inviabilizando esse tipo de viagem.
Atualização:
Projeto de Lei
No dia 8 de maio, o Projeto de Lei para regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação foi aprovado.
”A presidência do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) na sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (8/5), marcou um passo significativo com a aprovação de um projeto de lei (PL) voltado para regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação. Apelidada de Joca, a iniciativa surgiu a partir do caso Pandora, em 2022, e tomou força popular em resposta ao trágico incidente que culminou na morte do golden retriever Joca, após ser erroneamente embarcado em um voo da companhia aérea Gol, chegando sem vida ao seu tutor. O PL busca estabelecer medidas e protocolos que assegurem o bem-estar e a segurança dos animais durante viagens aéreas, prevenindo futuras tragédias como as que inspiraram sua criação. Esta aprovação reflete uma preocupação crescente com a proteção dos animais de estimação e a necessidade de normas claras para garantir sua integridade em situações de transporte aéreo. É uma vitória importante para a luta para que animais de todos os tamanhos possam embarcar na cabine. ”, comenta Juliana Stephani, CEO da PETFriendly Turismo.
No dia 14 de maio, às 16h, vai acontecer uma audiência pública sobre o Caso Joca, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Fique de olho e não deixe de acompanhar os desfechos dessa caso até que tenhamos uma resposta e justiça pelo Joca!
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Escrito por: Marina Camaño
