Maus-tratos é crime e precisa ser denunciado. Conheça os meios de denúncia à crueldade animal na região.

Infelizmente os maus-tratos aos animais ainda é uma realidade que deve ser combatida diariamente. Em 2021, as denúncias de violência contra animais cresceram 15,60%, no estado de São Paulo. Até novembro, mais de 16 mil denúncias foram registradas, de acordo com dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Na última sexta-feira (24), a Secretaria de Saúde Municipal de Cubatão realizou a palestra ‘Maus tratos aos animais: saiba o que fazer’. O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Cubatão e teve a participação do delegado e deputado estadual, Bruno Lima, grande defensor da causa animal. O diretor de Vigilância à Saúde, Anderson de Lana, foi o organizador da conversa e destacou a importância de eventos como esse para que o munícipe saiba agir e seja um exemplo nessa luta.

O deputado destacou o valor de reunir o maior número de provas, como vídeos, fotos, áudios, testemunhas, laudo veterinário etc., na hora de fazer a denúncia. Essa conduta contribui para o trabalho da polícia e aumenta as chances da retirada do animal do ambiente de abuso e da prisão do agressor.

Bruno Lima e Anderson de Lana durante a palestra ‘Maus tratos aos animais: saiba o que fazer’.

A lei 14.064, sancionada em 2020, aumentou a pena para esse tipo de crime, que atualmente é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

É considerado maus-tratos condutas como, abandono, envenenamento, animais presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas e em lugares pequenos e com pouca ventilação, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, utilização em shows que possam causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo, rinhas etc. Em caso de dúvidas, contate uma autoridade policial para investigação.

Mas você sabe onde denunciar? Separamos canais de denúncia da região para nos unirmos nessa corrente do bem.

Compartilhe essa informação!

 

Santos:

Denúncias devem ser feitas à Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), pelo site (www.santos.sp.gov.br/ouvidoria) e telefone 162. E ainda por carta – Praça Visconde de Mauá s/nº – Paço Municipal, andar térreo – Centro – Santos/SP – CEP: 11010-900 (apresentando dados completos de identificação: nome, telefone, endereço e CPF); ou pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

São Vicente:

Em caso de resgate ou denúncias, os munícipes podem ligar para a GCM Municipal, através do telefone (13) 3569-3555.

Guarujá:

Para denunciar alguma situação de maus tratos, o munícipe deve se dirigir até o Canil Municipal (Avenida Maria Lídia Rêgo Lima, 301 – Jardim Conceiçãozinha), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas ou das 13 às 17 horas. Outra opção é ligar para a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (13) 3348-4750. O sigilo ao denunciante é garantido.

Praia Grande:

A Ouvidoria de Praia Grande está à disposição e orienta munícipes sobre as punições relacionadas às ocorrências envolvendo maus tratos a animais. Denúncias ou solicitações devem ser feitas através dos telefones 162 e (13) 3496-2281, ou pelo sistema online www.praiagrande.sp.gov.br/ouvidoria, é necessário apresentar o número do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).

Cubatão:

A Secretaria de Saúde conta com um Disque-Denúncia contra maus-tratos e abandono de animais. O número é 0800-1216246 e conta com uma veterinária do Serviço de Controle de Zoonoses para atender as denúncias.

O atendimento ocorre das 9 às 12 e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. A averiguação tem um prazo de até 48 horas.

Itanhaém:

Contra maus-tratos aos animais, a Prefeitura de Itanhaém disponibiliza em seu site oficial um portal de denúncias, que pode ser usado anonimamente. Basta acessar a página da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e clicar em “Portal de Denúncias”. Selecione a opção de bem-estar animal para fazer a denúncia.

Bertioga:

A Secretaria de Saúde informa que, nestes casos, as denúncias podem ser realizadas por meio do e-mail: [email protected], por telefone através dos números (13) 3348-4750 (13) 3317-6880.

São Paulo:

No Estado de São Paulo, há um Disque-Denúncia Animal, basta ligar para o 0800 600 6428, ou fazer um registro na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), através do site SSP/SP – Disque Denúncia (webdenuncia.org.br).

Entramos em contato com as prefeituras de Peruíbe e Mongaguá e atualizaremos essa matéria assim que obtivermos retorno.

Escrito por: Marina Camaño